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Primeiros passos Convoca-se uma assembléia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembléia.
Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação.
Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado
Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação.
Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário).
Se desejar pode utilizar nosso Estatuto Social como modelo. Este é adequado para atender os objetivos de cada ONG (meio ambiente, responsabilidade fiscal, criança e adolescente etc ). Nossa ONG foi criada antes de entrar em vigor o novo Código Civil. Novos estatutos devem ser definidos de acordo com o novo código Civil (Art. 44.I, 45, 53 e ss.).
Perfil de uma ONG
Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de pessoas, da cidade, do turismo, de proteção a natureza, fauna e flora.
Não tem fins lucrativos. Sobrevive de ações cidadãs, eventos de arrecadação, doações de empresas cidadãs e associados que se identificam com a causa e estatuto.
Tem sustentação popular e encontra apoio da população para seus projetos.
Trabalham com grande transparência e divulgação de seus projetos, arrecadações e resultados.
ONG por princípio deve reunir pessoas em torno de uma “Convergência”, em torno de uma “Afinidade de Interesses Comuns” para uma dada sociedade.
O nível financeiro de seus participantes não importa. O que importa são os objetivos definidos para se juntar essas pessoas. A ONG não pode ser formada por interesses político-partidários e nem ser exclusivo de uma faixa social.
O sucesso da AMARRIBO está em que nenhum de seus membros tem vinculação com nenhum partido. Temos o firme propósito de apoiar todo e qualquer prefeito cidadão, independente de qual partido ou linha política ele atenda.
A filiação é voluntária. É preciso colaboração de braços, pernas, cabeças e também financeira. Cada um entra com o que é possível no início. Aos poucos, se estrutura melhor com contribuições mensais e patrocínios.
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Cartilha Jurídica do 3º Setor (