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Esclarecimento
    As informações contidas neste informativo são de responsabilidade dos informantes. A AMARRIBO se coloca à disposição das pessoas citadas e demais interessados para divulgar esclarecimentos ou outras versões dos fatos, em homenagem ao democrático princípio do contraditório. Para entrar em contato com a AMARRIBO utilize o e-mail info@amarribo.org.br.    
     
   
 
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Tendo reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para investigar as denúncias. No entanto, é importante lembrar que:

  • Os fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.

  • É indispensável  aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito. 


Veja a quem recorrer:

Tribunal de Contas do Estado
Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.


Tribunal de Contas da União
O órgão é responsável por fiscalizar o uso de verbas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF.

Controladoria Geral da União
Este órgão federal examina a aplicação de recursos repassados pela União aos municípios e fiscaliza o Poder Executivo.

Câmara dos Deputados - Ouvidoria Parlamentar

Ministério Público Estadual – Promotoria da Justiça da Comarca
Com a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para averiguar os fatos e inicar ação civil pública por improbidade administrativa.

Ministério Público

Acrewww.mp.ac.gov.brParaíbawww.mp.pb.gov.br
Alagoaswww.mp.al.gov.brParanáwww.mp.pb.gov.br
Amazonaswww.mp.am.gov.brPernambucowww.mp.pe.gov.br
Bahiawww.mp.ba.gov.brPiauíwww.mp.pi.gov.br
Cearáwww.mp.ce.gov.brRio de Janeirowww.mp.rj.gov.br
Distrito Federalwww.mpdft.gov.brRio Grande do Nortewww.mp.rn.gov.br
Espírito Santowww.mp.es.gov.brRio Grande do Sulwww.mp.rs.gov.br
Goiáswww.mp.go.gov.brRondôniawww.mp.ro.gov.br
Maranhãowww.mp.ma.gov.brSanta Catarinawww.mp.sc.gov.br
Mato Grossowww.mp.mt.gov.brSão Paulowww.mp.sp.gov.br
Mato Grosso do Sulwww.mp.ms.gov.brSergipewww.mp.se.gov.br
Minas Geraiswww.mp.mg.gov.brTocantiswww.mp.to.gov.br
Paráwww.mp.pa.gov.br  

Câmara Municipal
Dependendo da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos.

Procuradoria Geral da República
Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o
Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.

Secretaria da Receita Federal
O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscall e remessa de recursos para o exterior.

Imprensa
Veículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.

Ordem dos Advogados do Brasil

Saiba mais detalhes sobre trâmites legais e a função de cada órgão na cartilha “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil” (link)