Os 11 mandados de prisão são resultados da operação Crepúsculo, deflagrada por volta das 6h pela Delegacia Fazendária, setor especializado da Polícia Civil que apura crimes contra o patrimônio público. Os dois empresários presos ficarão na Polinter, anexo 1 da Penitenciária Central de Cuiabá, e não tiveram nomes divulgados.

De acordo com os delegados fazendários, o esquema foi feito a partir de quatro irregularidades: falsificação de documentos de empresas para que elas participassem de licitações na Câmara; ajuste prévio para escolha da empresa vencedora, que devolvia em média 90% do valor recebido; combinação entre servidores ligados a Lutero e empresários para dar aparente legalidade aos processos; e prestação de serviços antes mesmos de formalizadas as licitações fraudulentas.

O esquema era tão estruturado que a Câmara contava com cinco pessoas abaixo do ex-presidente responsáveis por dar aparente legalidade aos crimes. Tudo só era possível porque o ex-secretário-geral, Hiram Monteiro da Silva Filho, atestava que os produtos e serviços adquiridos pela Câmara davam entrada no estoque do Legislativo.

A operação crepúsculo foi divulgada pela Delegacia Fazendária durante entrevista coletiva que a delegada titular Lusia de Fátima Machado concedeu ao lado dos delegados Maria Alice Amorim, Wylton Massao Ohara, Rogério Modelli e Lindomar Aparecido Tófolli logo após a frustada tentativa de prisão dos envolvidos. Apesar de prenderem apenas dois empresários, vários documentos foram apreendidos nas casas dos acusados, inclusive de Lutero Ponce. O material ainda está sendo analisado. Os mandados de prisão foram expedidos no domingo pelo juiz da 15ª Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia Neves Costa. Também foram deferidos 13 mandados de busca e apreensão.

Repetição - Os delegados fazendários admitiram ontem que a operação Crepúsculo comprova em grande parte as denúncias feitas por uma auditoria contratada pelo atual presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), que acusou Lutero de promover um rombo de R$ 3 milhões no erário através de compras inusitadas, como 6 milhões de copos descartáveis.

A diferença de valor ocorreu porque a auditoria contratada por Deucimar analisou apenas as contas de 2008 de Lutero. As de 2007 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de terem sido detectadas mais de 20 irregularidades no balanço.

A operação Crepúsculo, que recebeu esse nome em alusão ao termo latim crepusculum, que significa a chegada de um novo tempo, comprovou outra coisa: as fraudes em licitações no Legislativo foram mais comuns do que se esperava, pois um esquema similar também resultou no indiciamento da presidente da Câmara nos anos de 2005 e 2006, atual deputada Chica Nunes (PSDB).

Chica foi indiciada e denunciada formalmente pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) juntamente com outras nove pessoas por formação de quadrilha, fraude em licitação e peculato, que é apropriação do dinheiro público. Lutero também foi denunciado à época, conforme revelado por A Gazeta.

A denúncia contra Chica e as outras nove pessoas resultou na ação penal 84.507/2008 que tramita no Tribunal de Justiça (TJ/MT). O grupo também foi alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em que é pedida a devolução de R$ 6,6 milhões que teriam sido desviados.

Apesar da semelhança, ou seja, a fraude em licitação, a nova operação da Delegacia Fazendária mostra que o desenrolar da irregularidade era diferente. Enquanto em 2005 e 2006 o grupo de Chica teria se apropriado de recursos públicos logo após montar empresas fantasmas que venciam licitações fraudadas, na gestão de Lutero a apropriação se daria a partir do momento em que o valor de licitações era superfaturado e atestava-se que produtos teriam entrado no estoque do Legislativo.

Apesar da semelhança, os delegados fazendários evitaram fazer ontem qualquer avaliação pessoal sobre a repetição de fraude em licitações. "O nosso papel é investigar. Fizemos isso anteriormente e agora estamos analisando as contas de 2007 e 2008. Não nos cabe dar opinião ou fazer qualquer comparativo", afirmou a delegada Maria Alice Amorim.

Indiciamento - Lutero e as outras 10 pessoas serão indiciadas por seis crimes: formação de quadrilha ou bando (com pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão), falsidade ideológica (1 a 5 anos), falsidade de documento particular (1 a 5 anos), falsidade de documento público (2 a 6 anos), peculato (2 a 12 anos) e fraude à licitação (2 a 4 anos).

Todos serão indiciados nos próximos dias, quando a Delegacia Fazendária encaminhará o relatório das investigações ao juiz da 15ª Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia. Depois disso, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco deverá denunciar formalmente todos pelos mesmos crimes. Como a promotora já referendou os pedidos de prisão, deverá também denunciar todos. Devido às brechas previstas em leis, a Justiça deve levar mais de ano para julgar o caso.

Decoro - Com a decisão da Delegacia Fazendária em indiciar Lutero e mais 10 pessoas, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá deverá colocar nos próximos dias em votação no plenário os pedidos de cassação do ex-presidente por falta de decoro. Isso porque o atual presidente, Deucimar Silva, prometeu encaminhar os pedidos somente depois que de concluído o inquérito.

Depois de arquivar de uma só vez cinco pedidos de entidades sociais favoráveis à cassação do ex-presidente por conta das denúncias feitas pela auditoria contratada por Deucimar, a Câmara já recebeu 21 novos pedidos individuais de cassação do mandato do vereador do PMDB. A ação é parte da campanha encabeçada pela ONG Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania).

De acordo com Deucimar Silva, a decisão de levar os novos pedidos para votação se deu a pedido dos aliados de Lutero. Ao anunciar a decisão, Deucimar alegou que tem que respeitar a decisão do plenário que arquivou os primeiros cinco pedidos. Ao ser questionado ontem sobre o assunto, ele alegou que só vai se pronunciar de novo após analisar cuidadosamente o relatório da Delegacia Fazendária sobre a operação Crepúsculo.

Fonte: http://www.gazetadigital.com.br/