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Com o afastamento do prefeito e do
vice, assumiu ontem às 16 horas, interinamente comando da prefeitura, o
presidente da Câmara, vereador Mauro Palmerston
A Câmara Municipal de Caldas Novas, de forma
oficial, comunicou ontem (24/02) o Prefeito Ney Viturino (PSC) do seu
afastamento provisório, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na
sessão ordinária de ontem, acusado de improbidade administrativa. A ação é
resultado de denúncias protocolizada no poder
legislativo municipal no inicio da semana, qual culminou na instalação de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar as acusações.
A partir da instalação da Comissão, os parlamentares
tiveram como apoio a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do
Legislativo, que permitiu o afastamento preventivo dos denunciados, por um
período de até 180 dias, com a justificativa de que a presença dos mesmos no poder
executivo poderia dificultar às investigações. Com o afastamento do prefeito
e do vice Otaviano da Cruz (PP), assumiu ontem às 16 horas, interinamente
comando da prefeitura, o presidente da Câmara, vereador Mauro Palmerston.
RECURSO
Ney Viturino pode ainda, caso seja realmente
afastado, propor ação na Justiça, visando anular os atos da Comissão Processante
da Câmara Municipal, e com isso tentar obter tutela para sustar o ato que poderá
legislativo que o afastou da Prefeitura, assegurando-lhe desta forma o retorno
ao exercício do mandato. Passado o período de investigação, o legislativo poderá
cassar definitivamente o mandato do prefeito, após dado amplo direito de defesa
com os meios e recursos inerentes, ao contatar - se pela prática de infração
político - administrativa.
Pesam ainda em desfavor do prefeito, várias
ações de improbidade administrativa, propostas pelo Ministério Público – que
também pedem o afastamento – mas que ainda não foram sentenciadas pela Juíza de
Direito da 1ª Vara de Justiça, Dra. Placidina Pires. Outro agravante no processo
seria a resolução n° 06513/2009 em 08/12/2009, do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), que julgou ilegal alguns contratos praticados pela atual administração,
feitos inclusive sem licitação.
Amigos Associados de Corumbaiba - AMAC
Blog: http://amacorumbaiba.blogspot.com
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