A propósito do artigo de autoria de Domingos Borges da Silva, intitulado “Justiça Federal negligencia com grilagem de terras da União e Juiz Criminal ocupa ilegalmente terras da Estrada de Ferro Madeira Mamoré”, publicado no dia 25/02/2010, cabe esclarecer que, na ação autuada sob o nº 2007.41.00.003422-4, em trâmite perante a 2ª Vara Federal, o juiz federal substituto Flávio da Silva Andrade não deferiu a liminar almejada pela União porque o réu apresentou documentos que diz provar ser o atual legítimo proprietário do bem, demonstrando ainda, documentalmente, a realização de várias benfeitorias, já que ali disse residir há muitos anos. Na referida decisão, o magistrado federal ponderou: “(...) Apesar dos documentos trazidos ao processo pela autora, não vejo razão para o reintegração/desapossamento liminar, recomendando-se que antes seja dada chance de defesa aos requeridos, submetendo-se ao contraditório as informações trazidas na peça vestibular. Não havendo notícia de recente afetação do terreno para obra de relevante interesse público, a reintegração liminar não se torna imperiosa, devendo-se aguardar a completa judicialização do conflito. Quero dizer: em que pesem os argumentos da União, penso que, passados tantos anos desde a ocupação questionada, não vejo razão a uma desocupação do imóvel initio litis. Vale salientar, por fim, que quando da sentença, em juízo de cognição exauriente, restando devidamente evidenciado o esbulho por conta de ocupação irregular de imóvel pertencente ao patrimônio público federal, será possível a antecipação dos efeitos da tutela”. Tal decisão restou irrecorrida.