O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou compra de votos de nove dos 13 vereadores

O relatório de 31 páginas foi apresentado, na tarde de ontem, 15, em sessão da CEI, no plenário da Câmara Municipal, pela vereadora Carmelita Ângela que, no conjunto de provas da suposta corrupção, excluiu oito vereadores da acusação de pertencer ao esquema. "O relatório atende ao clamor da ordem pública e aos fatos. Não a interesses de ordem política", disse a relatora. Segundo afirmou, os depoimentos tomados pela CEI comprovam a oferta de troca de apoio

político por dinheiro ou cargos na prefeitura, o que se configura como um delito.

Entre as verdades possíveis, que a relatora apontou, estão a existência do pagamento de propinas para a obtenção de maioria parlamentar, sob o patrocínio do prefeito, que também teria tentado impedir o regular funcionamento do Legislativo. Para tanto, teria usado o advogado Gerbson Moraes, que seria o coordenador político do governo e propiciou todo o esquema de suborno, para a oferta de valores em dinheiro e cargos públicos.

VEREADOR - Pesa contra o vereador-denunciante, ainda de acordo o relatório da CEI, o fato de ter se beneficiado do esquema de corrupção por ter recebido propina de R$ 5,3 mil, que depois teria devolvido ao advogado, o que aparece nas gravações que ele próprio produziu e apresentou como denúncia. "Nenhum dos demais vereadores se beneficiou

do esquema nem apareceu nas imagens do vídeo", ressaltou a relatora Carmelita Ângela, que aponta a Queiroz Galvão como fonte dos recursos, porque teria superfaturado contratos de prestação de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo.

Todas as recomendações que o relatório faz em relação ao prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, e ao vereador Zerinaldo Sena, têm como base o Decreto-Lei 201/67, que pune a má conduta administrativa de políticos que tenham ferido a dignidade dos cargos públicos. O diploma legal, em vigor desde 20 de fevereiro de 1967, em plena ditadura militar, versa

sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências, também se sustenta na Lei de Improbidade Administrativa.

O membro da CEI, Aldemir Almeida (PAN) pediu vistas do relatório já que precisaria refletir melhor sobre o seu conteúdo. Por isso, o presidente da Comissão, Alcides Kruschewsky, deu três dias para que apresente aditamento ou seu voto.

Após o prazo, a CEI vai se reunir, o que deve acontecer na sexta-feira, para votar todo o relatório, que depois será enviado à Mesa Diretora da Câmara para ser submetido ao plenário para instalação da Comissão Processante do mandato do prefeito.

ENTENDA O CASO

No dia 18 de agosto de 2005, o vereador Zerinaldo Sena denunciou que representante do prefeito de Ilhéus teria oferecido a ele R$ 6 mil em troca de apoio político. A oferta teria sido feita pelo então subprocurador-geral do Município, Gerbson Moraes. O advogado teria dito que falava em nome do prefeito e que nove vereadores receberiam propina de até R$ 15 mil. A denúncia chocou a população, já que pela tradição política de mais de 400 anos de cidadania, Ilhéus jamais teve notícia de caso semelhante.

No depoimento à CEI, Zerinaldo Sena disse que as provas de todo o esquema estariam na degravação feita pelo perito criminal paulista Ricardo Molina, que se utilizou de três fitas de conversas que o vereador gravou no interior da própria residência, tanto com o advogado como com o prefeito de Ilhéus. As fitas foram entregues à Policia Federal e ao Ministério Público, que também abriram investigações, ainda em andamento.

O relatório é produto do trabalho da CEI, que desde agosto do ano passado, após a veiculação das denúncias, colheu depoimentos do vereador, de testemunhas e das pessoas por ele acusadas. Ao ser ouvido pelos colegas da Comissão, em outubro, Zerinaldo Sena confirmou todas as denúncias que fez à imprensa e à Polícia Federal e ao Ministério

Público Estadual. Segundo disse no dia 18 de agosto de 2005, representantes do prefeito de Ilhéus teriam oferecido R$ 6 mil e a nomeação de cargos públicos, em troca de apoio político.

A divulgação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) se deu 30 minutos antes da abertura do período ordinário de sessões plenárias da Câmara de Vereadores nessa legislatura. O prefeito Valderico Reis (PL) compareceu, mas uma estratégia de seus assessores e de vereadores de sua base aliada impediu que apresentasse sua versão

para os fatos, defendendo-se das acusações, que podem determinar a perda do seu mandato. "Não vou comentar nada, não tomei conhecimento", disse, visivelmente nervoso.

No plenário, o vereador Zerinaldo Sena a tudo assistiu em completo silêncio e depois se retirou. A Comissão Especial de Inquérito foi formada pelos vereadores Alcides Kruschewsky (presidente), Carmelita Ângela (relatora) e Aldemir Almeida (membro).

Fonte: A Tarde (BA) - 16/2/2006