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Um acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Frutal pode resultar na anulação do concurso público feito recentemente pelo Município. Entre as 24 irregularidades citadas na representação feita ao Ministério Público pelo estudante de Direito, Osório Machado Júnior, uma recebeu atenção especial: a ausência de licitação para contratação da empresa que aplicou as provas (Unicon).Nesta quarta-feira (15), foi proposta à prefeita Maria Cecília Marchi Borges (Ciça) a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta pelo promotor de Justiça, Leandro Wili. O TAC - instrumento destinado a adaptar a conduta dos interessados às exigências legais, prevê duas medidas: a anulação do concurso 001/2005 e a realização de um novo processo de seleção em aproximadamente 90 dias. De acordo com o promotor, o novo concurso público deve ser realizado segundo os princípios constitucionais e da administração pública, principalmente os da isonomia, da ampla publicidade e competitividade. O posicionamento do Ministério Público era aguardado com ansiedade pelos 3.454 candidatos que fizeram as provas e pela comunidade. Em várias entrevistas, tanto a prefeita quanto o seu assessor jurídico, Marco Aurélio Rodrigues Ferreira, demonstraram interesse em acatar qualquer decisão do Ministério Público, inclusive a anulação. "As decisões do Promotor de Justiça são soberanas", disse a prefeita Ciça. O assessor jurídico do Município, Marco Aurélio Rodrigues Ferreira fez questão de reforçar as palavras da prefeita deixando bem claro que ela não vê nenhum problema em anular o concurso e que não há uma vontade de "prevalecer o concurso". Ele só teme que a anulação traga transtornos aos aprovados. Marco Aurélio tenta desviar o foco do problema chamando a atenção para os dois concursos anteriores (de 1998 e 2002). De acordo com ele, todos foram realizados nos mesmos moldes de 2005. Ele confessa que a assessoria jurídica não tomou a iniciativa de confeccionar um contrato específico para o concurso recente. "O contrato elaborado atualmente em 2005 é a copia integral do contrato firmado em 2002, que por sua vez é uma copia integral do contrato firmado em 1998, salvo engano, que teve um concurso com esta mesma empresa, então aproveitou-se da rotina que existe lá e o contrato foi sendo feito, porque há uma rotina neste sentido", revelou Marco Aurélio. Dentro de alguns dias, Ciça dará sua resposta se aceita ou não o Termo proposto pela Promotoria de Justiça. Com a anulação do concurso, as pessoas empossadas continuarão no trabalho até a conclusão do novo concurso. Mais de duzentos e cinqüenta pessoas foram convo-cadas, muitas mesmo após o Ministério Público iniciar os procedimentos investigatórios. Caso a resposta seja negativa, o MP deverá ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça local. "Se a prefeita Ciça aceitar a proposta do Ministério Público o bom senso terá vencido a imprudência. Não há outra alternativa para sanar essa irregularidade, senão suspender os efeitos do concurso e anulá-lo", disse Osório Júnior. Ele afirma que o concurso está contaminado por falhas que comprometem sua lisura e transparência, com ofensa à lei de licitações, à moralidade, à eficiência, à igualdade, à impessoalidade e à publicidade. Concurso da Câmara de Vereadores Com relação ao concurso da Câmara, o promotor de Justiça, Leandro Wili disse que depois de finalizado o Ajustamento de Conduta ou a proposição da Ação Civil Pública acerca do processo de seleção da Prefeitura, irá iniciar as avaliações sobre a necessidade da declaração de nulidade do mesmo também. "Como são poucos candidatos, priorizei o concurso da Prefeitura, mas acredito que também será necessária a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, já que foi realizado na mesma data, com a mesma empresa, então acredito que a melhor solução seria a celebração de um TAC em ambos os casos", explicou o promotor. Ele acredita que a realização de novos concursos vai representar um marco na Comarca de Frutal, na forma de condução de concursos públicos, de contra-tação das empresas responsáveis e de amadurecimento das instituições e da Comarca em si como um todo. EDITORIAL A hora da coerência Caso os concursos públicos venham a ser anulados não haverá motivos para comemorações. Não haverá vitoriosos nem derrotados. Existirá apenas a evidência de que Frutal tem lei e uma administração pública coerente. Reconhecer um erro e tentar corrigi-lo é um ato nobre. O leitor deve estar se perguntando a quem cabe a culpa, onde reside o erro. Neste momento isso pouco importa. O que vale a pena avaliar e entender é a postura que será seguida pela prefeita Maria Cecília Marchi Borges (Ciça) na assinatura ou não do Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo promotor de Justiça, Leandro Wili. Certamente ela não relutará em cumprir a lei e muito menos irá seguir os erros do passado. Se nas gestões anteriores houve erros, a prefeita não deverá utilizá-los como artifício para não cumprir a lei no presente. Ciça certamente pretende dignificar sua eleição durante cada dia de seu mandato. Se num primeiro momento não foi possível atingir a transparência e a lisura almejada no concurso, haverá agora uma nova chance, com a oportunidade de demonstrar sua persistência em administrar bem Frutal. Se a perplexidade cairá e a confiança aumentará, isso só será sabido nos próximos dias. Fonte: http://www.jfrutal.com.br/517_promotor_pede_anulacao_concurso.htm |
